Por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao MDIC, o governo justifica a medida por "indícios suficientes" de que o aumento das importações de vinho causaram um grave prejuízo à indústria brasileira.
As partes interessadas terão um prazo de 40 dias para apresentarem alegações de apoio ou rejeição à aplicação da salvaguarda - medida temporária prevista pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para proteger um determinado setor econômico contra o aumento das importações.
O pedido de aplicação de barreiras comerciais partiu do Instituto Brasileiro do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), da Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho). Dentro destes, podemos citar as VINICOLAS NACIONAIS QUE ATRAVÉS DE SEUS LAÇOS POLÍTICOS TENTAM APLICAR SALVAGUARDAS DE VINHOS - MIOLO, SALTON, PERINI, VALDUGA...
O maior aumento das importações ocorreu a partir de 2009, motivado pela crise econômica internacional, que levou os grandes exportadores mundiais a buscar novos mercados e reduzir seus preços.
A Secex exemplifica que, em 2010, a Itália exportou vinho ao Brasil a preços similares ao custo de produção da indústria nacional.
No caso do Chile, o aumento das importações - da ordem de 74,3% entre 2006 e 2010 - também foi motivado por um acordo bilateral assinado em 2009 para reduzir as tarifas em 13,5% ao vinho proveniente do país andino, que é o maior fornecedor do Brasil.
"Inobstante o governo brasileiro ter outorgado preferências tarifárias ao Chile, era esperado ligeiro crescimento nas importações de vinho, mas jamais no nível alcançado em 2010", indica o comunicado oficial.
O derrotado nesta ação será o consumidor que ~terá acesso mais difícil a vinhos de boa qualidade e preços acessíveis.
VAMOS TENTAR COMBATER ASSINANDO UMA PETIÇÃO:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22143
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